O Superior Tribunal Militar (STM) emitiu nota oficial nesta segunda-feira (14) endossando integralmente a carta pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a atuação do Judiciário brasileiro e criticou as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. O documento foi assinado pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM.
A nota do STM classifica o manifesto de Barroso como “altivo e pedagógico”, afirmando que o conteúdo “correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”.
O texto enfatiza que a iniciativa do presidente do STF se justifica plenamente diante das “tensionadas e inéditas intromissões externas” que o país enfrenta, em clara referência às declarações do presidente americano Donald Trump.
“A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional”, afirma o documento.
A ministra Rocha ainda destacou a necessidade de o Judiciário manter postura firme na defesa da democracia e da soberania nacional, ressaltando que “sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica”.
O apoio do STM à posição de Barroso ocorre menos de 24 horas após a publicação da carta “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, na qual o presidente do STF rebate as críticas de Trump ao sistema judiciário brasileiro.
Barroso classificou as justificativas para as tarifas como baseadas em “compreensão imprecisa dos fatos” e reafirmou o compromisso do Judiciário com o Estado Democrático de Direito.
Leia a carta do STM na íntegra:
O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.
Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
Maria Elizabeth Rocha
Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar