O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A medida estabelece o caminho legal para o Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. O decreto surge como resposta direta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo de Donald Trump sobre itens importados do Brasil.
Segundo o governo, o decreto define os procedimentos para a aplicação da lei, que prevê a reciprocidade de regras ambientais e comerciais. O texto também determina que o parceiro comercial afetado será comunicado oficialmente em todas as etapas do processo, mantendo a via diplomática aberta e permitindo negociações antes de qualquer retaliação. O conteúdo completo do decreto será publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
A regulamentação cria oficialmente um comitê interministerial que vai coordenar as estratégias de resposta, sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo contará com ministros da Casa Civil, Relações Exteriores e Fazenda, além de outros participantes conforme o tema debatido. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá um papel técnico fundamental para garantir que eventuais contramedidas sejam proporcionais e embasadas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o decreto dá ao Brasil instrumentos para agir rapidamente diante de medidas unilaterais tomadas por outros países, como o tarifaço de Trump. Ele destacou que a regulamentação oferece segurança jurídica e operacional para que o Brasil defenda seus interesses econômicos em casos semelhantes.
A Lei da Reciprocidade permite ainda que o Brasil suspenda concessões comerciais, reavalie investimentos e questione obrigações relacionadas a propriedade intelectual quando for prejudicado por decisões externas. A ideia é dar flexibilidade ao país para reagir em defesa da competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional, sem recorrer imediatamente a sanções automáticas.
O tarifaço imposto por Trump no início de julho impacta produtos como o etanol brasileiro, cuja tarifa saltará de 12,5% para 52,5% em agosto. Itens como aço e alumínio já sofrem incidência de 50%. O governo brasileiro aposta na combinação de diplomacia e retaliação coordenada para proteger setores estratégicos e evitar prejuízos maiores à economia nacional.