O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado nesta segunda-feira (15) ao STF, além dos agravantes previstos na acusação, como o uso de arma de fogo e o comando de organização criminosa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro participou de uma trama para abolir o estado democrático de direito. A partir do parecer, abre-se o prazo de 15 dias para os réus apresentarem suas alegações finais.
O primeiro deles será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por ter firmado delação premiada. Depois, os demais acusados também apresentarão suas defesas no mesmo prazo.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR por organização criminosa (3 a 8 anos), abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
No caso da organização criminosa, o uso de arma de fogo pode aumentar a pena em até 50%, e o papel de líder da organização pode elevar a pena entre um sexto e dois terços.
Apesar da possibilidade de pena máxima, advogados avaliam que uma eventual condenação ficaria acima de 14 anos, mas abaixo dos 43 anos previstos no Código Penal. As próximas etapas do processo serão decisivas para o desfecho do caso.
Esta é a primeira vez que a PGR pede formalmente a condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe desde a redemocratização. As acusações se baseiam em provas documentais, mensagens obtidas em celulares, vídeos de reuniões e depoimentos colhidos ao longo do inquérito.
A ação penal também inclui outros nomes ligados à gestão bolsonarista, como o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Segundo a PGR, todos compunham o núcleo central da organização, enquanto outras 25 pessoas estariam distribuídas em três núcleos complementares.