A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), uma pauta classificada pelo governo como “bomba”: trata-se de um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o refinanciamento de dívidas do setor agropecuário.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, foi aprovada por ampla maioria (346 votos a 93) e vista por aliados do presidente Lula (PT) como uma resposta direta ao veto presidencial ao aumento no número de deputados e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restabelecer o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Originalmente voltado a pequenos produtores afetados por calamidades públicas, o projeto foi ampliado para beneficiar todo o setor rural, com recursos que normalmente seriam destinados a áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente.
A iniciativa teve apoio massivo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e contou com articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo parlamentares, atuou para transformar o texto em uma verdadeira bomba fiscal para o governo.
O termo “pauta-bomba” é usado no Congresso para definir projetos que, embora populares em determinados segmentos, implicam grande impacto nas contas públicas e colocam em risco o cumprimento de metas fiscais. Neste caso, o montante de R$ 30 bilhões, com juros subsidiados, será desviado de uma reserva estratégica ligada à exploração do petróleo, afetando diretamente políticas sociais estruturadas com esses recursos.
Nos bastidores, governistas afirmam que houve quebra de acordo. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o relator Afonso Hamm (PP-RS) havia garantido que a votação seria adiada para novas rodadas de negociação com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura). “Havia entendimento. Foi rompido. Acordos precisam ser cumpridos”, disse Guimarães, que acusou a FPA de agir de maneira “desleal” com o Executivo.
O Planalto também viu na movimentação da Câmara um revide ao veto de Lula ao projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, patrocinada por Hugo Motta, buscava ajustar a distribuição de cadeiras após os dados do novo Censo. O presidente, ciente da impopularidade do aumento, optou por barrar a medida, o que ampliou o desgaste entre os Poderes.
Durante o debate, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi categórico ao classificar a aprovação como um atentado à política fiscal do país. “São R$ 30 bilhões retirados da saúde, da educação e do meio ambiente para cobrir dívidas de grandes produtores. Isso é uma bomba!”, afirmou. A base governista ainda tenta articular, no Senado, um veto parcial à medida.
Além do projeto ruralista, a Câmara aprovou na mesma noite mudanças no Fundo Garantia-Safra, que beneficia agricultores prejudicados por eventos climáticos. Em paralelo, retirou de pauta, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, o projeto que criava novas vagas no Superior Tribunal de Justiça. A decisão que restabeleceu parte do decreto de aumento do IOF derrubado pelo Congresso, foi outro fator que alimentou o clima de confronto.