Nesta quinta-feira (17), em evento na Bahia, o presidente Lula (PT) sanciona o projeto de lei que garante a cirurgia reparadora das mamas a todas as mulheres com mutilações, em qualquer circunstância. O procedimento, que antes era oferecido apenas em casos de câncer, agora será obrigatório também em situações envolvendo acidentes, violência ou doenças diversas.
A nova norma prevê que o atendimento seja feito tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela rede privada. A autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), afirmou: “Milhares de mulheres mutiladas no Brasil, por acidentes, violência, ou doenças, precisam enfrentar anos de batalha na Justiça para conseguir a reconstrução da mama”.
Além da cirurgia, o texto assegura suporte psicológico e acompanhamento multidisciplinar às pacientes. A medida atende a uma orientação antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 defende a ampliação do acesso ao procedimento para todos os casos de mutilação.
Mesmo com a nova lei, especialistas alertam que o desafio será grande. “Na rede privada, é de acordo com o entendimento do que é coberto por lei. Se não está no rol de patologias cobertas, não se faz”, afirmou Ângela Fausto, cirurgiã plástica da Fiocruz e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
Para ela, a legislação anterior deixava de fora um grande número de mulheres que também enfrentam consequências físicas e emocionais graves. “Essa nova lei é muito importante porque amplia o alcance social da reconstrução de mama, tornando o direito mais equitativo e corrigindo uma deficiência da legislação anterior”, comentou.
Atualmente, mulheres com direito garantido por lei esperam até cinco anos para conseguir a cirurgia pelo SUS. A expectativa com a sanção é diminuir a burocracia, ampliar o acesso ao procedimento e garantir dignidade a quem antes dependia de decisões judiciais.