Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação foi a declaração da magistrada durante o julgamento do Marco Civil da Internet, em 26 de junho, quando afirmou que era preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
O pedido alega que a ministra agiu de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo ao tratar toda a população brasileira como “tiranos”. Para os senadores, o comentário compromete a imagem e a imparcialidade da magistrada, além de violar preceitos constitucionais sobre a liberdade de expressão. Eduardo Girão usou as redes sociais para criticar a fala, afirmando que se tratava de um “discurso intimidador” contra os direitos previstos no artigo 5º da Constituição.
O julgamento em que Cármen Lúcia fez a declaração discutia o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. O tema é sensível e divide opiniões no meio jurídico e político, especialmente sobre os limites da liberdade nas redes sociais e o papel das empresas de tecnologia na moderação de conteúdo.
Cármen Lúcia, até o momento, não se pronunciou sobre o pedido de impeachment. Nunca um ministro do STF foi destituído do cargo, e pedidos semelhantes já foram protocolados anteriormente contra outros magistrados, mas sem avanços concretos no Senado. A decisão de dar seguimento ou não a esses pedidos cabe ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além do impacto jurídico, o pedido de impeachment contra Cármen Lúcia acirra o ambiente político em torno do Supremo, especialmente em um momento em que decisões do Judiciário têm sido alvo de críticas da oposição bolsonarista e de parlamentares ligados à direita.
O Supremo Tribunal Federal segue debatendo o alcance das plataformas na regulação de conteúdos, enquanto o embate sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital ganha força no Congresso.