Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A Primeira Turma realiza sessão extraordinária para analisar o caso, com votação aberta até segunda-feira (21), mas já há maioria formada para confirmar as restrições.
As medidas, que incluem recolhimento domiciliar noturno, proibição de sair nos finais de semana e restrições a contatos com autoridades estrangeiras, foram classificadas pelos ministros como necessárias para evitar risco de fuga e obstrução da Justiça.
Os votos dos ministros
Flávio Dino foi enfático em seu voto: “O periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF”.
Alexandre de Moraes, relator do caso, reforçou a decisão citando até Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. O ministro acrescentou: “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Medidas em vigor
As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
– Recolhimento domiciliar das 19h às 6h e durante finais de semana;
– Proibição de contato com investigados e autoridades estrangeiras;
– Restrição de acesso a embaixadas e consulados;
– Proibição de uso de redes sociais.
As medidas foram tomadas após a Polícia Federal (PF) apontar que Bolsonaro estaria atuando com seu filho Eduardo para obter medidas do governo americano contra o Brasil. Segundo Moraes, há evidências de que o ex-presidente agiu “de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” em “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça”.
Na operação desta sexta-feira (18/7), a PF apreendeu na casa de Bolsonaro:
– US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
– Celular do ex-presidente.
– Pendrive com cópia da ação da Rumble contra Moraes nos EUA.
Bolsonaro nega qualquer intenção de deixar o país e afirma desconhecer o conteúdo do pendrive apreendido. A defesa aguarda acesso integral à decisão para se manifestar oficialmente.