A defesa de Jair Bolsonaro reagiu nesta sexta-feira (18) à decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além de outras medidas cautelares.
Em nota, os advogados afirmaram que Bolsonaro está sendo punido por “atos praticados por terceiros” e que as frases “atentatórias à soberania nacional” jamais teriam sido ditas por ele. A estratégia da defesa tenta descolar Bolsonaro das evidências reunidas pelo STF sobre a trama golpista investigada.
Os advogados também alegaram que o envio de dinheiro ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro ocorreu “muito antes dos fatos sob investigação”, buscando minimizar as movimentações financeiras suspeitas detectadas pela Polícia Federal. Além disso, criticaram a aplicação das medidas restritivas, alegando que não há indício de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e que o ex-presidente sempre compareceu aos atos processuais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, se baseou em um conjunto de indícios robustos, que incluem articulações internacionais, movimentações financeiras e declarações públicas e privadas que reforçam a tentativa de desestabilização democrática.
A tornozeleira, o recolhimento domiciliar e as restrições de comunicação foram impostas para impedir a continuidade das articulações golpistas e garantir o andamento das investigações sem interferências.
Bolsonaro também foi proibido de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados, como o próprio Eduardo Bolsonaro, além de estar vetado o uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros. Em caso de descumprimento, o STF prevê a prisão preventiva do ex-presidente, medida que reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção da democracia e da ordem institucional no país.
A defesa de Bolsonaro ainda tenta argumentar que o Supremo não estaria autorizado a restringir sua liberdade, mas ignora que as ações do ex-presidente estão sendo apuradas em um processo penal legítimo, supervisionado pelo STF justamente pelo potencial risco à democracia brasileira. As investigações apuram a tentativa de golpe de Estado e os esforços para comprometer a soberania nacional, inclusive com apoio de atores internacionais.
A decisão do STF ocorre em um momento em que a extrema direita brasileira, isolada no plano interno, aposta na pressão de figuras como Donald Trump para desestabilizar o país.
Ainda assim, o Judiciário brasileiro segue firme na defesa das instituições e na responsabilização de quem atentou contra a democracia, reforçando que ninguém está acima da lei, nem mesmo um ex-presidente da República.