Por Leonardo Sakamoto, no UOL
A ideia de taxar as big techs, citada por Lula nesta quinta (17), em meio às reações do seu governo ao tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil, não é nova. Foi confirmada em agosto do ano passado por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Mas, ao lembrar que ela existe, o petista manda um recado às grandes empresas de tecnologia que esperam se beneficiar da chantagem que Donald Trump está fazendo para ajudar Jair Bolsonaro.
Vivendo um embate com o STF pelo privilégio de operar no Brasil sob a lei norte-americana (o que, para elas, seria muito mais barato), as big techs são citadas na carta-ameaça de Trump que estabeleceu os 50% de tarifa sobre os nossos produtos importados por eles.
Durigan avaliou, naquele momento, que “há maturidade no processo [de taxação de big techs] no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil”. Citou a questão como um dos pilares de recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam — o que, contudo, depende de uma articulação internacional.
Outra opção seria via Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o mesmo tributo cobrado sobre combustíveis. Há ainda a hipótese de um imposto sobre serviços digitais, tal como ocorre em outras partes do mundo.
Em investigação comercial aberta contra o Brasil, os EUA — ou melhor dizendo, as big techs norte-americanas — reclamaram do Pix, concorrente direto de plataformas de pagamento do WhatsApp, do Google, entre outras.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz relatório do governo Trump ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.
O Pix é paixão nacional. Tanto que uma tentativa de usar suas informações para evitar sonegação de impostos acabou levando o governo Lula a uma derrota para o bolsonarismo. Agora, com Trump ameaçando o Pix em meio à sua defesa de Bolsonaro, o petista ganhou um presente. E, em seu pronunciamento de rádio e TV na noite desta quinta, disse que iria proteger o mecanismo de pagamento como parte da defesa de nossa soberania.
O governo tem projetos a respeito da taxação de big techs que foram apresentados a Lula. Não decidiu, contudo, por qual caminho vai seguir. A negociação travada com o Tio Sam pode influenciar nisso, mas não há dúvida de que ela precisa ocorrer.
A questão é maior do que as pressões para livrar Bolsonaro da cadeia. Diz respeito à regulação de um setor que fatura bilhões, mas contribui relativamente pouco, na forma de impostos, para o desenvolvimento nacional. Esperemos que, na mesa de negociação, isso não seja rifado.