A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enquadrar Jair Bolsonaro no crime de atentado contra a soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal, gerou controvérsia entre juristas. O trecho da lei trata de condutas voltadas a provocar atos de guerra ou facilitar a invasão do território brasileiro. A medida faz parte da imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, determinada na sexta-feira (18).
Para Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram de forma coordenada para instigar o governo dos Estados Unidos a interferir no funcionamento do STF. O ministro afirma que houve tentativa de submeter o Judiciário brasileiro ao crivo de uma potência estrangeira, configurando um ataque à soberania nacional.
Juristas ouvidos pelo Poder360 divergem sobre a aplicação do artigo. Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, trata-se de uma interpretação “elástica” da lei, que exigiria uma ameaça real de guerra ou invasão. Rodrigo Chemim, procurador de Justiça no Paraná, também criticou o enquadramento: “A imputação não resiste à boa técnica. O tipo exige negociação com o objetivo de atos de guerra, e não meros atos hostis”.
Por outro lado, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a decisão de Moraes. “Acho que claramente se aplica. Bolsonaro admitiu que buscava apoio externo contra o Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro articulava apoio no Congresso dos EUA para pressionar o STF. Isso é crime contra a soberania”, afirmou.
O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, também considera que a decisão encontra respaldo legal. Segundo ele, a ideia de “guerra” não se restringe ao conflito armado, podendo abranger ataques econômicos e diplomáticos. “Há subjetividade, mas ela é necessária nesses casos. Não dá para ser taxativo”, disse.
A Polícia Federal aponta que Eduardo Bolsonaro tentou interferir junto a autoridades americanas contra membros do STF, do Ministério Público e da corporação. Moraes destacou que Bolsonaro usou as redes para apoiar ataques ao Supremo e condicionou o fim das sanções dos EUA à concessão de anistia penal. Para o ministro, há risco de fuga e obstrução da Justiça, o que justifica as medidas cautelares impostas.