Em nota divulgada neste sábado (19), o grupo Prerrogativas condenou com veemência as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação classifica as medidas como uma tentativa autoritária de interferência nos processos conduzidos legalmente no Brasil e convoca a sociedade civil a reagir em defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário.
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, motivado pelo essencial compromisso com a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil, dirige às instituições da sociedade civil uma urgente conclamação, em apoio às autoridades brasileiras atingidas por medidas de retaliação pessoal desencadeadas de maneira autoritária pelo governo dos EUA.
O desarrazoado anúncio de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, do Procurador-Geral da República, e de alguns dos seus familiares, representa um ato sem precedentes de violação do respeito mútuo que as instituições de Estado de países independentes devem resguardar em suas relações bilaterais. A aplicação de tais sanções, confessadamente, traduz uma insólita tentativa de interferência em procedimentos legais regularmente conduzidos em nosso país, com objetivos espúrios de favorecimento pessoal e político de agentes devidamente identificados, cuja atuação como fomentadores destes e de outros atos lesivos à soberania e aos interesses econômicos do Brasil evidenciam a gravidade da subversão praticada.
Diante deste cenário, a sociedade brasileira precisa dar uma altiva e contundente resposta à insensata escalada de pronunciamentos, ameaças e ataques protagonizados pelo governo do presidente Donald Trump contra as instituições e os interesses do nosso país, como resultado de ações desleais, antipatrióticas e traiçoeiras, voltadas a beneficiar, por meio de escancarada chantagem, pessoas e segmentos que atentaram contra a Estado de Direito e a Democracia no Brasil e agora pretendem escapar da sua correspondente responsabilização criminal.
Nada justifica semelhante intimidação, admoestação e sanção ao Estado brasileiro. Nenhuma das justificativas apresentadas como fundamento desses atos anômalos possui o mínimo de plausibilidade. Toda a condução pelo Supremo Tribunal Federal dos procedimentos questionados pelas autoridades estrangeiras obedece e observa os requisitos de legalidade estipulados em nossa ordem jurídica. Admitir que os magistrados legitimados a julgar tais processos possam ser assediados e castigados como forma de condicionar suas decisões constitui, a olhso vistos, um disparate que não encontra guarida sob um olhar minimamente zeloso com os predicados de um sistema de Justiça independente.
O momento exige, portanto, atitudes firmes em defesa da soberania nacional, da preservação de um regime constitucional estável e da habilitação plena do Poder Judiciário ao exercício de suas funções. O grupo Prerrogativas convoca a sociedade civil brasileira, por meios de suas representações, a unir forças e manifestar sem hesitação a sua posição sólida em defesa de nossas instituições de Estado, rechaçando qualquer forma de acosso ou constrangimento à atuação autônoma de seus integrantes.
Brasília, 19 de julho de 2025.
Marco Aurélio de Carvalho
Coordenador do grupo Prerrogativas