O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente até as 21h13 desta terça-feira (22) esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ordem foi emitida após Bolsonaro fazer um discurso à imprensa na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), que foi amplamente divulgado em redes sociais.
As medidas cautelares, confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno e nos fins de semana, além da proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Em despacho reforçado na segunda, Moraes deixou claro que a restrição abrange transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, mesmo que publicadas por outras pessoas.
“O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou o ministro.
Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para que, em 24 horas, prestem esclarecimentos sobre o suposto descumprimento. Caso não cumpram o prazo ou se a justificativa for considerada insuficiente, o ex-presidente pode ter as medidas revogadas e ser preso imediatamente.
Juristas avaliam que, no caso de postagens feitas por terceiros, o que pode configurar descumprimento é se Bolsonaro induziu ou autorizou a divulgação. Segundo a GloboNews, a defesa do ex-presidente confirmou que foi notificada e que se manifestará dentro do prazo estipulado.
As restrições impostas por Moraes na última sexta (18) incluem:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
– Proibição de uso de redes sociais (próprias ou de terceiros)
– Toque de recolher das 20h às 6h em dias úteis e durante todo o fim de semana
– Proibição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados
A maioria da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes na decisão. Apenas Luiz Fux divergiu, alegando que algumas medidas poderiam ser consideradas excessivas.