O Programa Universidade Gratuita de Santa Catarina, criado pelo governo estadual em 2023, visa garantir acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. No entanto, uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou uma série de inconsistências nas inscrições, com mais de 18 mil cadastros analisados, levando a suspeitas de fraude.
O relatório identificou 858 alunos com patrimônio superior a R$ 1 milhão, que receberam bolsas integrais do programa e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), ambos destinados a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Os dois programas do governo de Santa Catarina, Universidade Gratuita e Fumdesc, têm como objetivo fornecer bolsas de estudo em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. No entanto, os dados levantados indicam que, entre os beneficiários, estão alunos com veículos de luxo, imóveis milionários e empresas com capital significativo, evidenciando uma desconformidade com os critérios de carência do programa.
O TCE-SC apontou 15.281 alunos com divergências em relação à declaração patrimonial, incluindo casos de famílias com bens como imóveis avaliados em R$ 30 milhões e carros de luxo no valor de até R$ 735 mil. Entre as inconsistências detectadas, foram identificados 4.430 alunos com declaração de renda incompatível, 1.699 com possível vínculo empregatício não informado e 218 com divergências sobre sua naturalidade.
A investigação também revelou que 302 alunos possuíam informações divergentes sobre seu grupo familiar, o que levanta suspeitas de manipulação de dados para obter acesso às bolsas. Essas irregularidades colocam em risco a transparência e a justiça do programa, que deveria beneficiar aqueles em situação de vulnerabilidade.
Em resposta às descobertas, o governo de Santa Catarina iniciou uma série de medidas para investigar as fraudes. O governador Jorginho Mello (PL-SC) solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE e determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis fraudes envolvendo documentação falsa e consultorias que estariam auxiliando candidatos a manipular informações para obter as bolsas.
Além disso, uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi formada para realizar um cruzamento de dados entre sistemas e identificar eventuais falhas no processo de concessão.
A auditoria do TCE-SC também será encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Receita Federal para que sejam tomadas providências legais e possíveis responsabilizações dos envolvidos. A reavaliação do processo de concessão das bolsas também está em andamento.