O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento das medidas cautelares que poderiam levar à sua “prisão imediata”. No documento, a defesa argumenta que as restrições impostas não deixam claro os limites para suas manifestações públicas.
Segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, os advogados de Bolsonaro sustentam que, embora o ex-presidente esteja proibido de usar redes sociais, ele não pode ser responsabilizado se terceiros divulgarem suas falas na internet. Moraes tinha estipulado o prazo até 21h13 para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o assunto.
“Bolsonaro não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão seu conteúdo online”, afirma a defesa, alegando que a prisão seria “incabível” devido à falta de clareza sobre as regras.
Um aliado do ex-presidente criticou a decisão de Moraes: “Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”.
Moraes proibiu Bolsonaro de postar em redes sociais por entender que o ex-presidente estaria usando essas plataformas para buscar apoio internacional e pressionar por sanções contra ministros do STF e o governo brasileiro. Segundo o ministro, essa prática configuraria “coação no curso do processo”, já que Bolsonaro é réu em investigação por suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa, no entanto, rebate a acusação, comparando a situação com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, quando ele também buscou ampliar seu discurso internacionalmente.
O STF deve analisar os argumentos apresentados por Bolsonaro e decidir se mantém as medidas cautelares ou se determina novas restrições. Enquanto isso, o ex-presidente segue com tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição de contato com outros investigados.
A decisão de Moraes pode definir se Bolsonaro continuará com liberdade condicional ou se enfrentará prisão preventiva.