Em nota enviada à imprensa, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medida cautelar para impedir a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em governos estaduais, alegando que isso configuraria desvio de finalidade para burlar controles sobre seu mandato.
Leia a nota na íntegra:
O líder do Partido Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou nesta terça-feira (22/07), junto ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito nº 4995, pedido de concessão de medida cautelar para impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro seja nomeado para cargo em governos estaduais aliados com o objetivo de burlar o controle judicial e parlamentar sobre seu mandato, manter-se no exterior com recursos públicos e seguir promovendo ataques à soberania nacional.
Trata-se de tentativa anunciada de desvio de finalidade administrativa e violação frontal ao princípio da moralidade (art. 37 da Constituição), configurando uso indevido da estrutura pública estadual para blindar um parlamentar que atua abertamente em favor de sanções estrangeiras contra o Brasil, celebra tarifas impostas por potências externas e age de fora do território nacional contra as instituições democráticas brasileiras.
A peça também requer o afastamento cautelar do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro, com fundamento no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, diante da existência de fortes indícios de que o cargo vem sendo instrumentalizado para obstrução da Justiça, continuidade delitiva e abandono das funções constitucionais. O deputado não retornou ao país após o término de sua licença, violando o art. 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e há informações de que teria obtido visto permanente no exterior.
O Parlamento não pode servir de escudo para ações que atentam contra o país. Representantes do povo não podem agir como agentes estrangeiros. Esperamos que a Suprema Corte adote as providências necessárias para proteger o Estado de Direito, a soberania nacional e a integridade da jurisdição penal em curso.
Brasília, 22 de julho de 2025.
Lindbergh Farias
Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
TRAIDOR DA PÁTRIA
Acabo de protocolizar novo pedido no STF, no Inquérito 4995.
Pedimos que Eduardo Bolsonaro seja proibido de ser nomeado para cargo fantasma em governos aliados — manobra pra bancar sua fuga e blindá-lo da Justiça.
Também pedimos seu afastamento cautelar do…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 22, 2025