A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não violou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta oficial, os advogados disseram que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A manifestação ocorreu após Moraes exigir explicações sobre postagens ligadas à visita de Bolsonaro ao Congresso.
De acordo com os advogados, não há proibição clara quanto à concessão de entrevistas, mesmo que elas sejam reproduzidas online. “O Embargante jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, afirmaram os representantes de Bolsonaro, que também solicitaram ao STF um esclarecimento formal sobre os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais”.
Ele mostrou. Olha aí a tornozeleira do Bolsonaro. pic.twitter.com/rWtQtBfHW8
— GugaNoblat (@GugaNoblat) July 21, 2025
Além de afirmar que o ex-presidente tem respeitado as determinações da Justiça, a defesa pediu que o Supremo esclareça se a vedação ao uso das redes sociais inclui falas reproduzidas por terceiros – os advogados também recorreram da decisão que estende a proibição a transmissões ou postagens em perfis de outras pessoas.
Com as explicações, Moraes pode enviar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará se houve ou não violação. Após o parecer da PGR, caberá ao ministro decidir se mantém as cautelares ou aplica novas punições – inclusive a prisão preventiva.
Caso a Justiça entenda que Bolsonaro descumpriu as ordens, a prisão preventiva é legalmente possível. Ela pode ser decretada para garantir a ordem pública, a aplicação da lei ou o andamento das investigações, e deve ser reavaliada a cada 90 dias.
Desde 18 de julho, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, frequentar sedes diplomáticas e manter contato com réus e autoridades estrangeiras. Ele também deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno e integral em feriados e fins de semana. A visita ao Congresso gerou dúvidas sobre o alcance dessas restrições, o que motivou a resposta da defesa.