Em editorial publicado neste sábado (26), o Estadão voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor medidas judiciais vagas e confusas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comprometendo princípios do Estado de Direito, em um texto intitulado “Uma decisão kafkiana”:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tinha o dever de ser claro ao impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, sobretudo no que concerne à presença do ex-presidente nas redes sociais. No Estado de Direito, ao réu é dado saber precisamente o teor das acusações que pesam contra si e, ademais, como deve se comportar. Mas Moraes foi vago e confuso, o que decerto levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevista após um ato político havido na Câmara, no dia 21 passado, ocasião em que se deixou filmar e fotografar usando tornozeleira eletrônica – registros que, por óbvio, foram parar nas redes sociais. (…)
Em sua resposta, divulgada anteontem, Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado. Se a decisão original que impôs as restrições a Bolsonaro já não era um primor de redação, em que pese ter sido correta no mérito, a nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo.
Moraes considerou que, ao protagonizar o ato no Congresso, Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”. Mas, a despeito de ter reconhecido a violação da medida cautelar – e juridicamente não importa se ela foi “isolada” –, o ministro descartou a prisão preventiva do ex-presidente, o que pode ser interpretado como uma decisão política. (…)
Não se pode condenar quem veja nessa obscuridade uma tentativa de Moraes de manter Bolsonaro sob um controle abusivo. Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público. A lei será o que Sua Excelência achar que é. Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome.
É certo que Bolsonaro é suspeito de ter cometido gravíssimos crimes contra a ordem constitucional democrática e, por isso, é réu em ação penal que tramita no STF. Mas justamente pela gravidade dos fatos e pelo ineditismo do processo, a Corte – e Moraes em particular – deve ser e parecer ainda mais imparcial, técnica, clara e contida em seus atos. (…)
Uma decisão judicial escrita de forma tão truncada, que precisa ser explicada várias vezes por quem a exarou, demonstra que pode ter sido fruto de qualquer coisa, menos da boa técnica e da temperança.
