Representantes da UNESP, da Renmin University (de Pequim), do consulado da China e da frente parlamentar Brasil-China lançaram um manifesto nesta sexta (25) após um evento no Hotel Hilton em São Paulo. O documento de consenso pensa políticas de Direitos Humanos entre China, América Latina e Caribe.
O segundo evento sobre o assunto em terra brasileira trouxe discussões sobre desdolarização, pix, inclusão do sul global e assuntos que estão envolvendo os BRICS. Confira o manifesto, enviado pela organização, abaixo.
Consenso de São Paulo sobre Comunicação e Cooperação em Direitos Humanos entre China-América Latina e Caribe
25 de Julho de 2025
1 Atualmente, o mundo está passando por mudanças nunca vistas em séculos passados. Diversos riscos que se entrelaçam e se sobrepõem, novas tensões geopolíticas e confrontos entre blocos, e o ressurgimento do unilateralismo e do protecionismo trazem novos desafios à proteção dos direitos humanos e à sua governança global. Em 25 de julho de 2025, nós, representantes de 20 países, reunimo-nos em São Paulo, Brasil, para a Segunda “Mesa Redonda China-América Latina e Caribe sobre Direitos Humanos”. Realizamos um intercâmbio aprofundado sobre o tema “A Comunidade China-Estados Latino-Americanos e Caribenhos com um Futuro Compartilhado e o Desenvolvimento da Causa dos Direitos Humanos”, alcançando um amplo consenso.
2 Reafirmamos nossa compreensão essencial de que os direitos humanos possuem um caráter universal, mas também particular. O avanço dessa causa em cada país deve respeitar sua história, cultura e estágio de desenvolvimento, adotando caminhos de desenvolvimento e modelos de proteção compatíveis com suas realidades nacionais. É fundamental promover, de forma integrada, os direitos civis e políticos em conjunto com os direitos econômicos, sociais e culturais, assegurando a todos os grupos sociais o pleno e equitativo exercício dos direitos humanos. Para isso, é necessário construir um ambiente pacífico e de estabilidade com condições econômicas e sociais adequadas, removendo todos os obstáculos que dificultem o pleno desenvolvimento desses direitos.
3 Consideramos que o avanço científico e tecnológico, bem como a aplicação de novas tecnologias, deve estar sempre a serviço da promoção do bem-estar humano, da dignidade e da liberdade. A tecnologia digital e a inteligência artificial trazem oportunidades, bem como desafios na proteção dos direitos humanos. É essencial assegurar que os benefícios do desenvolvimento tecnológico alcancem a maioria da população, evitando sua concentração nas mãos de poucos e prevenindo o surgimento de novas desigualdades e injustiças sociais. É necessário promover a capacitação digital em toda a sociedade e ampliar a alfabetização tecnológica da população. Além disso, deve-se estimular a criação de normas éticas internacionais para o uso da inteligência artificial, promover o uso responsável das tecnologias digitais e inteligentes para o bem comum, garantindo que sua aplicação contribua para proteger os direitos fundamentais das pessoas, e não se tornem causa de novas crises humanitárias.
4 Entendemos que um ambiente ecológico equilibrado representa uma das formas mais abrangentes de bem-estar social. Questões como mudanças climáticas, poluição e outros desafios ambientais, impactam diretamente o direito de cada indivíduo à subsistência, ao desenvolvimento e à plena realização dos direitos humanos. Para garantir esses direitos, é fundamental impulsionar um modelo de desenvolvimento econômico de alta qualidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e expandir as indústrias verdes, beneficiando tanto as gerações atuais quanto as futuras. Para isso, é necessário fortalecer a cooperação na governança ambiental, respondendo de maneira eficaz aos efeitos das mudanças climáticas sobre os grupos mais pobres e vulneráveis, garantindo que os benefícios desse processo cheguem a todos. Reconhecemos também que os países do Sul Global precisam, simultaneamente, desenvolver suas economias e proteger o meio ambiente, sendo essencial respeitar seu direito de definir planos de ação climática e estratégias de desenvolvimento sustentável de acordo com suas condições e capacidades.
5 Compreendemos a importância de fortalecer a unidade e a cooperação, promovendo o desenvolvimento por meio de parcerias e assegurando a promoção dos direitos humanos nesse processo, com vistas a construção de uma comunidade de futuro compartilhado entre a China , a América Latina e o Caribe. Na cooperação econômica e industrial entre essas regiões, é essencial considerar as necessidades de proteção social e garantir por meio de marcos legais os direitos e interesses dos trabalhadores. É preciso ampliar os resultados conjuntos em áreas como redução da pobreza, desenvolvimento sustentável e inovação científica e tecnológica. Também é fundamental incentivar o aprendizado mútuo entre as civilizações chinesa, latino-americana e caribenha, valorizando o papel da academia como elo de diálogo, e promovendo intercâmbios e colaborações de alto nível entre universidades, centros de pesquisa e instituições acadêmicas das três regiões.
6 Acreditamos na necessidade de praticar um multilateralismo genuíno, promovendo conjuntamente a equidade e a justiça globais, e apoiando a participação ativa dos países do Sul Global na governança internacional dos direitos humanos. Defendemos que todas as nações adotem os valores comuns da humanidade – paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade – e promovam uma governança global mais justa, equilibrada, inclusiva e transparente, contribuindo para a construção de uma comunidade de futuro compartilhado para todos. Rejeitamos a politização e o uso indevido das questões de direitos humanos como pretexto para interferências nos assuntos internos de outros países. Reafirmamos nosso apoio ao sistema da Organização das Nações Unidas como plataforma central para a governança global e para a cooperação multilateral, bem como ao papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deve atuar de maneira mais justa e imparcial.
7 Reconhecemos e valorizamos os esforços da “Mesa Redonda China-América Latina e Caribe sobre Direitos Humanos” na promoção da cooperação e do aprendizado mútuo entre as civilizações chinesa, latino-americana e caribenha. Defendemos a criação de plataformas e mecanismos duradouros para ampliar o intercâmbio e a cooperação entre a China e a América Latina, como a “Rede de Pesquisa e Cooperação em Direitos Humanos entre China-América Latina e Caribe”, incentivando ativamente a pesquisa colaborativa entre as partes. Recebemos com entusiasmo, a participação de mais representantes de diferentes países e regiões nessa Mesa Redonda, com o objetivo de fortalecer, de forma contínua o consenso em torno das questões relacionadas aos direitos humanos entre a China, os países latino americanos e caribenhos.