O governo dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, estuda aplicar sanções contra três ministros do Supremo Tribunal Federal com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Embora Alexandre de Moraes já tenha sido citado publicamente como primeiro alvo, seus colegas Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, também passaram a ser considerados pela Casa Branca para sanções, cada um por motivos específicos.
Gilmar, decano da Corte e ministro com mais tempo em atividade no STF, é visto por Washington como uma figura de forte influência interna no tribunal.
Assessores do governo Trump alegam que ele exerce poder informal sobre seus colegas, o que o tornaria, na visão americana, corresponsável por decisões que limitariam liberdades políticas no Brasil. A avaliação é de que sua longa trajetória no tribunal permite articulações nos bastidores que impactam diretamente votações sensíveis.
Já Barroso, por ser o atual presidente do STF, é apontado por Washington como responsável institucional pelas decisões tomadas por Alexandre de Moraes.
A Casa Branca entende que, ao liderar a Corte, Barroso tem o dever de moderar seus pares. No entanto, na percepção do governo americano, ele teria avalizado as medidas consideradas abusivas adotadas por Moraes, especialmente as que envolvem opositores do governo Lula e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O plano inicial de Trump é aplicar as sanções apenas a Alexandre de Moraes, observando como os demais integrantes da Corte reagem à medida. Caso não haja mudança no comportamento do tribunal, as punições devem ser ampliadas para Gilmar Mendes, Barroso e também o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo fontes diplomáticas americanas, o objetivo é demonstrar descontentamento com o que consideram uma perseguição política a adversários do atual governo brasileiro. Os três ministros já foram atingidos por uma punição anterior: a revogação de seus vistos de entrada nos Estados Unidos.
A medida, ainda não formalmente anunciada, teria sido aplicada em sigilo diplomático. No STF, apenas os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux estariam com o visto ainda válido, conforme interlocutores em Brasília.
Paulo Gonet também teve o visto americano revogado e pode ser alvo da Lei Magnitsky na próxima rodada de sanções. Além dele, a Casa Branca estuda penalizar delegados da Polícia Federal que participaram de investigações contra Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de corrupção ou de violações aos direitos humanos, com bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras. Nos últimos anos, o mecanismo foi utilizado contra autoridades de países como Venezuela, China, Rússia e Turquia, sendo agora cogitado para o caso brasileiro.