A Casa Branca reagiu com firmeza à ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º/8). O partido pede que bancos brasileiros sejam proibidos de cumprir a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Com informações do Metrópoles.
Para o governo de Donald Trump, qualquer tentativa de enfraquecer os efeitos da medida será tratada como uma afronta à legislação americana.
De acordo com o colunista Paulo Cappelli, a Casa Branca já previa um movimento jurídico do Brasil para conter os impactos da sanção e prepara uma resposta mais dura caso o STF acolha o pedido do PT. Uma das alternativas em discussão é ampliar o uso da Lei Magnitsky contra outros ministros da Corte brasileira.
A ação do PT busca impedir que instituições financeiras nacionais deem eficácia à penalidade imposta pelos EUA a Moraes. O partido sustenta que a medida não pode ser aplicada em território nacional sem passar pelo crivo da Justiça brasileira, uma vez que envolve diretamente autoridades do país.
No documento protocolado no Supremo, o PT argumenta que a sanção americana interfere na soberania nacional e representa tentativa de intimidação ao Poder Judiciário brasileiro. A legenda pede que o STF determine a suspensão de qualquer ato que dê validade ou respaldo à decisão estrangeira.
O alerta da Casa Branca reforça o clima de tensão diplomática entre os dois países. Desde o anúncio da sanção a Moraes, membros do governo Lula e da cúpula do Judiciário têm criticado a decisão dos EUA, classificando-a como inaceitável e ofensiva ao Estado de Direito brasileiro.
A ação foi protocolada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. No texto, ele argumenta que permitir o cumprimento da sanção significaria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a separação entre os Poderes. Para o parlamentar, a punição americana representa uma “coação a um membro do Judiciário em pleno exercício da função”.
O STF deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Se acatado, o caso poderá estabelecer um precedente inédito no relacionamento entre o Judiciário brasileiro e sanções internacionais — com risco de agravar ainda mais a relação diplomática entre Brasil e EUA.
Paralelamente, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, cometeram coação no curso do processo em que o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado. A suspeita é que Bolsonaro tenha financiado a permanência do filho nos Estados Unidos para articular as sanções com o governo Trump.