O jurista Pedro Serrano alertou neste sábado (2) que o Bradesco poderá ser alvo de intervenção do governo federal caso insista em cumprir as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A reação ocorre após declarações do CEO do banco, Marcelo Noronha, durante coletiva de imprensa sobre os resultados do segundo trimestre de 2025.
“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, disse Noronha, ao ser questionado sobre como o banco reagirá à inclusão de Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê punições unilaterais a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou participar de corrupção sistêmica.
De acordo com o executivo, a equipe jurídica do Bradesco está analisando os desdobramentos da medida e ainda aguarda dois pareceres para definir se a aplicação da sanção será ampla ou restrita. “Ainda não temos as conclusões”, afirmou.
Para Pedro Serrano, no entanto, a fala do CEO é extremamente preocupante. “Se o Bradesco mantiver, como decisão, a declaração de seu presidente, que irá cumprir a sanção de Trump contra o ministro Alexandre, por conta de ‘cumprir a lei’, em verdade estará desobedecendo a Constituição e as leis brasileiras, devendo sofrer intervenção do governo federal”, afirmou o jurista.
Serrano reforça que não existe hierarquia possível entre uma norma estrangeira e o ordenamento jurídico brasileiro. “Em nosso país não há autoridade maior que a de nossa Constituição. Lei estrangeira nenhuma é superior a ela. A insubordinação do Bradesco a ela, se como anunciado, não deve passar sem reação das autoridades”, disse.
A declaração de Noronha expôs o impasse vivido por instituições financeiras com atuação internacional diante da ofensiva diplomática dos EUA contra autoridades brasileiras. Mas, segundo Serrano, ao vocalizar publicamente a disposição de seguir determinações externas que não foram internalizadas legalmente no Brasil, o Bradesco impõe uma tensão desnecessária.
“Evidente que a situação dos bancos não é fácil, estão no fio da navalha com essa sanção de Trump contra o ministro Alexandre, mas a declaração do presidente do Bradesco só piora a situação. Obriga os defensores da soberania e da democracia a se contrapor a ele. Do que isso ajuda?”, questionou.
Se o Bradesco mantiver ,como decisão , a declaração de seu Presidente, que irá cumprir a sanção de Trump contra o Ministro Alexandre , por conta de “cumprir a lei” , em verdade estará desobedecendo a Constituição e as lei brasileiras , devendo sofrer intervenção do governo…
— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) August 2, 2025