O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A peça foi protocolada nesta sexta-feira (1º) e solicita a conversão da prisão preventiva em domiciliar, com o argumento de que o ex-parlamentar precisa continuar um tratamento pós-cirúrgico que o sistema prisional não estaria apto a oferecer.
Silveira está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), unidade apontada pela defesa como carente de estrutura médica adequada. Os advogados afirmam que a situação representa risco à saúde do ex-deputado, que passou recentemente por uma cirurgia no joelho direito.
O procedimento foi necessário em razão de uma lesão antiga no membro inferior, segundo relatado pela defesa no habeas corpus. Os advogados sustentam que o problema de saúde se agravou por conta das sucessivas ordens de prisão e transferências a que Silveira foi submetido nos últimos anos, o que teria postergado o início do tratamento.
“Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, afirma a defesa no documento enviado ao Supremo. Os advogados alegam que o ex-parlamentar precisa realizar fisioterapia diária, em ambiente domiciliar e com acompanhamento profissional, para garantir a plena recuperação.
O habeas corpus solicita que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar com monitoramento, medida que permitiria a continuidade do tratamento em uma clínica especializada. O pedido ainda não tem prazo definido para ser analisado por Fux, que poderá decidir de forma monocrática ou encaminhar para julgamento na Turma.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa superior a R$ 1,1 milhão, por incitação a atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte. Apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro à época, Silveira voltou a ser alvo de novas investigações e descumpriu medidas judiciais posteriores.
No final de 2024, na véspera do Natal, o ex-deputado teria violado regras impostas pela Justiça e, desde então, voltou a cumprir pena em regime fechado. A defesa tenta reverter essa condição com base no estado de saúde e na necessidade de reabilitação cirúrgica.
Aliado do ex-presidente Bolsonaro, Silveira tem acumulado enfrentamentos com o Judiciário e responde por múltiplos processos. O habeas corpus relatado por Fux é mais uma tentativa da equipe jurídica de reverter a permanência dele no sistema prisional.