O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as novas restrições impostas ao senador Marcos do Val, como o uso de tornozeleira eletrônica, são justificadas pelo “completo desprezo” demonstrado pelo parlamentar às decisões da Corte.
Segundo o magistrado, as investigações deixam claro que o senador bolsonarista desrespeitou medidas judiciais anteriores.
Na decisão, Moraes destacou que Do Val usou passaporte diplomático para viajar aos Estados Unidos, mesmo após ter o pedido de viagem negado. “Deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”, escreveu o ministro.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, acrescentou Moraes.
Ele considerou que houve uma afronta direta ao Poder Judiciário por parte do político.
O magistrado também citou que o senador é alvo de apuração por “gravíssimos fatos”, incluindo ataque institucional ao STF e à Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados que atuam nas investigações. Tais condutas, segundo Moraes, agravam ainda mais a necessidade de medidas restritivas.
Na decisão, o ministro lembrou que já havia determinado, em agosto de 2023, o bloqueio de bens e valores de Marcos do Val para garantir o cumprimento das medidas judiciais. Mesmo assim, o senador viajou com a família para Orlando, nos Estados Unidos.
Moraes concluiu que, diante da possibilidade de uso de recursos públicos para financiar condutas ilícitas, é preciso adotar providências mais rígidas. “Se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de Gabinete do Senador Marcos Ribeiro do Val”, escreveu o ministro.