O senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou ao Brasil nesta segunda-feira (4) e, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, foi imediatamente alvo de uma operação da Polícia Federal. A ação decorre de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs ao parlamentar uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro também determina que Do Val cumpra recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana, e integralmente aos fins de semana e feriados. Além disso, o senador terá que devolver o passaporte diplomático e está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
As restrições não param por aí. Moraes ordenou o bloqueio de todas as redes sociais de Do Val, o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, chaves Pix, cartões de crédito e débito, bem como seu salário e todas as verbas relativas ao exercício do mandato. Veículos automotores, embarcações e aeronaves em nome do senador também devem ser bloqueados.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na revogação das cautelares e na decretação da prisão do senador. A imposição ocorre em meio à investigação que envolve suspeitas de ameaça, obstrução de justiça, crimes contra a honra e corrupção de menores.
Marcos do Val estava há cerca de dez dias nos Estados Unidos. Ele utilizou seu passaporte diplomático para a viagem, recurso reservado a autoridades em missão oficial pelo Estado brasileiro. O motivo da viagem, no entanto, não foi esclarecido pelo parlamentar, apesar de ele ter alegado que a saída do país foi comunicada previamente às autoridades competentes.
A operação da Polícia Federal foi realizada no momento do desembarque do senador e está vinculada a um inquérito em tramitação no STF. O passaporte de Do Val já havia sido alvo de decisão judicial anterior, que determinou sua retenção.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do senador declarou que ele “não é réu e não foi condenado em nenhum processo judicial”. A equipe jurídica do parlamentar afirmou que as medidas impostas “prejudicam o pleno exercício de seu mandato” e que adotará providências para contestá-las legalmente.