O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após entender que ele violou medidas cautelares previamente impostas pela Corte. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, ainda que virtual, em manifestações realizadas no domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo direcionada aos manifestantes, que foi publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apagada horas depois. Em outra chamada, ele participou do ato paulista em chamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Mesmo com a remoção, ministros do STF interpretaram a gravação como uma nova tentativa de burlar as restrições judiciais em vigor. A tornozeleira eletrônica que o ex-presidente é obrigado a usar estava visível no vídeo.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro “reiterou descumprimento de medidas cautelares” e classificou sua participação nos atos como “dissimulada”. O ministro escreveu que o ex-presidente “preparou material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais”, e que isso demonstrou “conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados previamente autorizados pelo STF. Os celulares encontrados em sua residência também foram apreendidos, por determinação da Corte. O ministro justificou a necessidade das medidas mais rígidas com base na “contínua reiteração delitiva” do ex-presidente.
“O mais grave é que Bolsonaro produziu material para ser publicado não em suas redes, mas nas contas de filhos, seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF”, diz um trecho da decisão. A medida representa uma escalada no enfrentamento jurídico entre o ex-presidente e a Justiça, em meio ao avanço do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Veja a decisão:
A restrição ao uso das redes sociais já havia sido imposta em decisões anteriores, e o ministro havia advertido Bolsonaro formalmente em 24 de julho, após o ex-presidente fazer declarações públicas na Câmara dos Deputados. Agora, Moraes entendeu que houve desrespeito deliberado às ordens da Suprema Corte.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.
