O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira da unidade prisional onde cumpre pena, permitindo que ele possa realizar cuidados pós-cirúrgicos fora da prisão. O tratamento será realizado na Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, com permissão válida por um período de 30 dias. Com informações do Metrópoles.
A decisão do magistrado veio após a análise de documentação apresentada pela defesa no processo de Execução Penal. Segundo Moraes, há necessidade comprovada de que o ex-parlamentar realize tratamento pós-operatório fora da unidade onde está custodiado.
“A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam) emitiu declaração informando não possuir estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para os cuidados específicos do apenado, uma vez que ‘o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente prisional’.”
A medida está amparada na Lei de Execução Penal, que prevê que presos em regime semiaberto têm direito à saída do estabelecimento, mediante escolta, para tratamento médico quando este não for oferecido pelo sistema prisional.
Ainda nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de prisão domiciliar para Daniel Silveira. Os advogados afirmam que o ex-deputado precisa de acompanhamento pós-operatório após cirurgia no joelho realizada em julho.
O parecer foi elaborado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao ministro Moraes. O documento apresenta duas alternativas: a concessão de prisão domiciliar ou a autorização para saídas temporárias com fins de tratamento. O STF optou pela segunda.
“Assim, considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, escreveu o vice-PGR.
Hinderburgo prosseguiu: “Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário.”
Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense. A cirurgia no joelho foi realizada em 26 de julho, e desde então a defesa protocolou 24 pedidos com tutela de urgência solicitando prisão domiciliar ao STF.
A equipe jurídica dele denuncia a precariedade da unidade prisional, destacando a falta de medicamentos, ausência de profissionais de saúde e estrutura insuficiente para um tratamento adequado. Os advogados solicitam que o ex-parlamentar cumpra 30 dias de prisão domiciliar, com tratamento em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.
De acordo com laudos médicos apresentados ao STF, Silveira necessita de fisioterapia diária e acompanhamento médico imediato para prevenir complicações como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Ele foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. A condenação ocorreu pelos crimes de:
- Tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados;
- Coação no curso do processo.
Com a sentença, Daniel Silveira também foi declarado inelegível por oito anos.
No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto, declarando a medida inconstitucional, e determinou a prisão imediata de Daniel Silveira.