A Polícia Federal (PF) solicitou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 11 de julho, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar apenas o uso de tornozeleira eletrônica, conforme informações do Estadão.
O pedido da PF descartava prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica, alegando que apenas a prisão preventiva poderia conter as tentativas de Bolsonaro de interferir no julgamento do caso do golpe e de provocar retaliações dos Estados Unidos contra o Brasil.
A representação da PF, ainda sob sigilo, foi o ponto de partida para as medidas impostas a Bolsonaro, que começaram com a tornozeleira eletrônica, aplicada em 18 de julho, e evoluíram para a prisão domiciliar após descumprimento de ordens judiciais.
Caso o ministro tivesse aceitado integralmente o pedido da corporação, o ex-presidente já estaria preso preventivamente desde o mês passado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, divergiu da PF e considerou a prisão preventiva uma medida “muito drástica”. Em vez disso, recomendou o monitoramento eletrônico como suficiente para impedir uma possível fuga do ex-capitão.
Moraes acolheu o parecer da PGR e determinou o uso da tornozeleira. “O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, alertou o ministro na decisão.
Essa advertência foi usada por Moraes nesta semana para decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, após constatar violações às medidas cautelares, como o uso de redes sociais de aliados para se manifestar. A nova decisão não exigiu parecer prévio da PGR.
Atualmente, Bolsonaro está proibido de sair de casa, usar celular ou redes sociais, e só pode receber visitas com autorização judicial.