Pela primeira vez desde que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de visita ao ex-presidente. A decisão, tomada nesta sexta (8), atinge o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que teve a entrada vetada com base em restrições já impostas no processo.
Na decisão, Moraes afirmou que Gayer não pode visitá-lo por ser alvo de ação penal conexa à do ex-presidente. A medida cautelar que impede Bolsonaro de se comunicar com réus ou investigados continua em vigor, e o deputado se enquadra nesse grupo, o que justificaria o risco de descumprimento da decisão judicial.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por ordem do próprio ministro, que entendeu haver desrespeito a medidas cautelares impostas em julho. Até então, Moraes havia autorizado todas as visitas solicitadas por aliados do ex-presidente.
Nesta semana, por exemplo, permitiu a entrada de médicos do ex-presidente; do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); da vice-governador do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF); do empresário e presidente do PL em Angra dos Reis, Renato de Araújo Corrêa; o senador Ciro Nogueira (PP-PI); e deputados federais do PL.
Os encontros ocorrerão entre os dias 8 e 14 de agosto, em dias distintos, e todas as visitas estão sujeitas a regras rígidas, como proibição ao uso de celulares. Apenas familiares (como filhos, netos e cunhados) e médicos podem visitar o ex-presidente sem aval da Corte.
Moras fez uma consulta à defesa de Bolsonaro após a prisão domiciliar e questionou quais visitas gostaria de receber. Gayer foi um dos aliados listados pelo ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda (4) por descumprimento de medidas cautelares impostas no mês passado.