O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação pedindo a suspensão do contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília. A obra, orçada em mais de R$ 1,5 milhão, prevê a instalação de piso de granito, banheiros exclusivos e serviço de acompanhamento individualizado para os 27 ministros da corte.
A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona a dispensa de licitação na contratação da concessionária Inframérica, responsável pela reforma. Segundo ele, o projeto carece de fundamentos técnicos que justifiquem sua urgência ou relevância. O documento destaca ainda a ausência de um estudo detalhado que comprove a existência de riscos à segurança dos ministros.
“Com relação à economicidade e à razoabilidade dos gastos, o custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”, afirma o subprocurador no pedido enviado ao TCU.
O TST justificou a construção da sala como medida de segurança, alegando que o ambiente evitaria a “aproximação de pessoas inconvenientes” durante os embarques e desembarques. No entanto, o Ministério Público considera que a alegação não se sustenta, uma vez que o aeroporto já oferece salas VIP comerciais, acessíveis mediante pagamento ou cartões de crédito.
Além da estrutura física, o contrato prevê regalias como transporte privativo até a aeronave e atendimento personalizado, inclusive para voos sem finalidade profissional. Esses serviços estão sendo custeados com dinheiro público e foram citados como exemplo de possível violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição.
“Desse modo, a utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”, afirma a representação enviada ao tribunal.
A representação também afirma que não há registros de incidentes que tenham colocado em risco a segurança dos ministros no atual sistema de embarque, o que enfraquece a alegação de necessidade urgente.
Como alternativa à construção da sala VIP, o MP recomenda o reforço da segurança pessoal dos ministros em deslocamentos, medida que, segundo a Procuradoria, seria mais econômica e condizente com os princípios constitucionais da administração pública.