Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana na fase final do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. As defesas têm até quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais, etapa que antecede a elaboração do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e a definição da data de julgamento, prevista para setembro na Primeira Turma da Corte.
Além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, os acusados respondem por organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Entre os réus estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. No caso de Ramagem, a Câmara suspendeu a acusação relativa a danos ao patrimônio por entender que os fatos ocorreram após sua diplomação.
Mauro Cid, que assinou acordo de colaboração premiada, já apresentou suas alegações finais. Na defesa, afirmou não ter participado de qualquer intento golpista e alegou que agiu sob ordens, em alinhamento ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa anexou diálogos para sustentar que ele se opunha a uma ruptura institucional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já concluiu suas manifestações, pedindo a condenação de todos os oito réus. O órgão sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado. Segundo a peça, houve uso indevido de estruturas do Estado e controle de manifestantes para fins ilegais.
“Seu comando sobre o movimento, a instrumentalização de instituições e a coordenação de atos contra a ordem democrática comprovam a responsabilidade penal do réu”, afirmou o PGR. A acusação considera que as provas reunidas demonstram a participação ativa de Bolsonaro e de seus aliados na articulação para derrubar o governo eleito.
Com as alegações finais entregues, o ministro Alexandre de Moraes poderá concluir seu voto e liberar o caso para inclusão na pauta. Caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento. Nos bastidores, há expectativa de que a análise do caso ocorra já em setembro.
Na última semana, Moraes determinou que Bolsonaro fosse colocado em prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o STF entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de contas de terceiros.
O processo integra a série de investigações sobre a tentativa de golpe ocorrida após as eleições de 2022. As decisões tomadas nos próximos meses devem definir o destino político e judicial dos acusados, em um julgamento considerado um dos mais relevantes da história recente do Supremo.