Foto: Marcos Corrêa/PR
Lenio Streck concedeu entrevista ao DCM nesta segunda-feira (11) e analisou a coluna de Elio Gaspari, publicada na Folha de S.Paulo e no Globo no último domingo, em que ele afirma haver fortes sinais de que o ministro Luiz Fux poderá pedir vista no processo do golpe — o que poderia atrasar o julgamento até 2026.
Pelo regimento interno do STF, após um pedido de vista, o ministro autor tem até 90 dias para devolver o processo. Se esse pedido ocorrer no final de setembro de 2025, por exemplo, ele consumiria os meses de outubro, novembro e dezembro. A partir de 20 de dezembro de 2025, inicia-se o recesso forense, durante o qual os prazos são suspensos. A atividade judiciária só retorna em fevereiro de 2026 (em 2025, a sessão solene foi em 3 de fevereiro, com retomada dos julgamentos em 5 de fevereiro). Portanto, mesmo um pequeno “espichamento” na pauta poderia, segundo Gaspari, empurrar o julgamento para março de 2026.
Lenio falou sobre as reais possibilidades de extensão do julgamento de Bolsonaro, sobre a condição da prisão domiciliar do golpista e sobre a postura do ministro Alexandre de Moraes.
PROFECIA AUTORREALIZÁVEL
Não tem nada disso. É um balão de ensaio feito pelo Elio Gaspari. Se o Fux pedir vista, não poderia ficar 60 dias com esse processo. Isso é uma invenção. Nenhum ministro fará isso com os outros e com a sociedade. É um balão de ensaio construído por Gaspari por alguma razão que desconheço. Isso é uma armadilha. Se der asa para esse tipo de especulação, cria-se uma profecia autorrealizável — e todo balão de ensaio é uma profecia autorrealizável.
“Ah, o Supremo vai fazer isso ou aquilo.” Depende. Se todo mundo começar a falar, é possível que efetivamente aconteça e assim por diante. Tecnicamente pode? Sim, mas eu, tecnicamente, também poderia ganhar o Prêmio Nobel ou ser Papa. Quero ver um ministro pedir vista e ficar 90 dias com o maior processo dos séculos XX e XXI.
Não estou falando especificamente do ministro Fux. Institucionalmente, nenhum ministro pediria vista para ficar com o processo por 60 ou 90 dias. A Suprema Corte tem balizas e freios externos e internos. Com um processo desse tamanho, ele não ficaria trancado por tanto tempo.
O que me espanta é alguém trazer isso à tona. Duvido que, mesmo em off, um ministro tenha dito: “Olha, pedirei vista”. Para mim, isso só se explica pelo barulho que essas coisas fazem nas redes sociais.
De repente, um jornalista com credibilidade, que tem coluna nos dois principais jornais do país, diz que “pode haver” — e todo mundo passa a discutir. Primeiro que mera especulação não é notícia. É dar existência a algo que não existe. Hoje as guerras são assim: a comunicação é uma espécie de tanque pós-moderno.
BOLSONARO SAIU NO LUCRO
A prisão domiciliar de Bolsonaro está correta? Eu disse que sim, que Bolsonaro saiu no lucro, pois ele deveria estar preso preventivamente, já que a hipótese de prisão domiciliar não se aplica nesses casos. Foi uma construção generosa de Alexandre de Moraes, que fez uma análise pró-liberdade e decidiu não tomar medida mais drástica. Então, todos os bolsonaristas deveriam estar agradecendo ao sistema, porque seu líder deveria estar trancafiado.
A DEMOCRACIA NÃO PODE COMETER HARAKIRI
Nós somos governados pelos mortos. O lema positivista continua. O golpismo, o autoritarismo e o bolsonarismo são frutos do passado da ditadura militar. São 14 golpes ou tentativas. O 14º, que estava sendo processado e punido — com demora —, poderia ser uma espécie de “nunca mais”, mas eles atacam até mesmo o parlamento. Uma espécie de golpe da cervejaria, como em Munique, no caso de Hitler.
Foram 30 horas nas mãos dos insurrectos, que, se não forem punidos, voltarão. É a mesma coisa com o golpismo. Esses insurrectos justamente criam propostas de anistia e impeachment de ministro do STF.
O dia em que impicharem um ministro do Supremo como Alexandre de Moraes, nos moldes que querem fazer, acabou a democracia — joga-se a chave fora e o Brasil vira chacota no mundo todo.
Seria a primeira vez que um juiz é retirado de um processo e perde o cargo porque está cumprindo seu dever diante de uma tentativa de golpe de Estado. Nenhuma democracia pode cometer harakiri. A democracia também não é um oxímoro. Está correto o ministro Alexandre de Moraes.