Instituições e especialistas em direitos humanos criticaram o relatório divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, que acusa o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) de promoverem um retrocesso na liberdade de expressão no Brasil. O documento, referente a 2024, aponta suposta repressão ao debate democrático e censura a empresas americanas de tecnologia, além de citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Com informações da Folha de S.Paulo.
O “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” afirma que o governo brasileiro restringiu o acesso a conteúdos online classificados como “prejudiciais à democracia”, atingindo desproporcionalmente apoiadores de Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos. Segundo o relatório, as medidas teriam ocorrido em processos sigilosos, sem garantias de devido processo legal.
A publicação contrasta com o relatório anterior, produzido na gestão de Joe Biden, que atribuiu violações e ataques à imprensa ao governo Bolsonaro. O documento de Trump foi enviado ao Congresso dos EUA e coincide com um período de tensão diplomática, após a imposição de uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e críticas de Trump à atuação das instituições brasileiras contra Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por envolvimento em tentativa de golpe.
Entidades como a ONG Artigo 19 afirmam que não há base técnica para sustentar a acusação de deterioração da liberdade de expressão após o fim do governo Bolsonaro. Dados do relatório internacional “The Global Expression Report” indicam que o Brasil subiu da 81ª para a 35ª posição em 2023 e atualmente ocupa o 31º lugar, com 83 pontos, em um ranking que mede garantias à liberdade de expressão.
O Instituto Vladimir Herzog classificou o relatório como tendencioso e afirmou que o texto ignora o papel da desinformação e o histórico de ataques à democracia no país, além de omitir retrocessos registrados durante o governo Bolsonaro. Para a entidade, o documento se baseia em informações de fontes que violaram direitos humanos e promoveram crimes nos últimos anos.
Oscar Vilhena, da Comissão Arns, destacou que a legislação brasileira sobre liberdade de expressão segue padrões internacionais e lembrou que, no primeiro mandato, Trump foi responsável por políticas de separação de famílias na fronteira dos EUA. Já a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, disse que, embora haja desafios no Brasil, a divulgação do relatório mantém a polarização política e possui viés autoritário.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil, Paulo Fernando de Castro, afirmou que há casos pontuais de possíveis violações, mas que não existe uma ação articulada para minar a liberdade de expressão. Ele classificou o documento como politicamente motivado e exagerado.
Em reação, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que um governo comprometido com a democracia pune tentativas de golpe com rigor e não minimiza ataques ao Estado de Direito. Parte do relatório também critica decisões de Moraes, como o bloqueio temporário do X no Brasil e a responsabilização ampliada das big techs por disseminação de notícias falsas.