A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (14) suas alegações finais no processo sobre a trama golpista, com uma estratégia que busca capitalizar divergências no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados citaram precedentes dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso para tentar anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e reduzir as acusações contra o ex-presidente.
A defesa utilizou um voto de Fux de 2022 sobre voluntariedade em delações premiadas para argumentar que o acordo de Cid não teria sido livre. “A voluntariedade do colaborador está relacionada à sua ‘liberdade psíquica’, e não à possibilidade de locomoção”, citaram os advogados, sugerindo que Cid teria sofrido pressão psicológica que invalidaria seu depoimento.
Fux já havia manifestado reservas sobre a delação de Cid em março, quando a Primeira Turma recebeu a denúncia. O ministro é visto como potencial voto divergente no julgamento de mérito, marcado para setembro. Recentemente, Fux votou contra a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, demonstrando posicionamento distinto do relator Alexandre de Moraes.
Estratégia da “absorção de crimes”
Outro pilar da defesa é a tese da “absorção de crimes”, defendida por Fux e Barroso em casos anteriores. Os advogados argumentam que as acusações de “abolição violenta do Estado democrático de direito” (4-8 anos) e “tentativa de golpe de Estado” (4-12 anos) deveriam ser tratadas como um único crime.
“A tentativa de golpe de Estado, na minha visão, absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Barroso em 2023, em julgamento sobre os atos de 8 de janeiro. Fux também expressou preocupação com a sobreposição: “É possível que se chegue à conclusão de que há um conflito aparente entre os tipos penais”.
Além da anulação da delação de Cid, os advogados solicitaram:
– Absolvição de Bolsonaro nos cinco crimes imputados;
– Aplicação do princípio da absorção para reduzir as acusações;
– Reconhecimento de que não houve tentativa de golpe.
A estratégia reflete uma aposta em eventuais divergências na Primeira Turma, onde Fux tem se mostrado mais receptivo a argumentos da defesa. O ministro já questionou publicamente a criação excessiva de tipos penais para crimes contra a democracia, muitos deles estabelecidos pela própria lei sancionada por Bolsonaro em 2021.