Em editorial publicado nesta quarta-feira (20), o Estadão saiu em defesa dos bancos brasileiros e atacou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de gerar insegurança jurídica para blindar Alexandre de Moraes das sanções impostas pelo governo de Donald Trump:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou uma decisão temerária, para dizer o mínimo, ao tentar proteger seu colega Alexandre de Moraes dos efeitos das sanções que lhe foram impostas pelo governo dos EUA em represália a suas determinações no âmbito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino achou que era o caso de usar os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, relativa ao desastre ambiental de Mariana (MG), para fazer um manifesto político em nome da defesa da soberania nacional contra os arreganhos do presidente americano Donald Trump. E, ao fazê-lo, o sr. Dino criou uma situação de enorme insegurança jurídica para o sistema financeiro brasileiro. Um feito e tanto para um ministro calouro na história do STF. (…)
O uso da Lei Magnitsky para punir Moraes foi uma medida arbitrária e sem qualquer lastro no espírito da lei. Sua instrumentalização caracteriza Donald Trump em estado bruto: um presidente que usa o descomunal poder dos EUA para impor suas vontades – no caso, subjugar o STF para livrar a cara de Jair Bolsonaro. O problema, no entanto, é outro: ao agir para proteger um colega, Dino impôs às instituições financeiras brasileiras uma escolha impossível: desobedecer ao STF e sofrer sanções no Brasil ou desrespeitar a Lei Magnitsky, pondo em risco suas operações nos EUA.
Esse risco teve um preço: só nas últimas 48 horas, os maiores bancos do País perderam quase R$ 42 bilhões em valor. Ademais, se havia necessidade de analisar os efeitos da Lei Magnitsky aqui, a questão deveria ter sido apreciada no processo correto, a ação cautelar relatada pelo ministro Cristiano Zanin, instaurada para tratar especificamente desse tema.
O voluntarismo de Dino mostra como a tentação de usar o STF como espaço de militância política faz mal ao País. A Corte deveria se limitar a ser a última linha de defesa da Constituição, o que já é muita coisa, não uma central de recados político-ideológicos. Ao transformar a ADPF 1.178 em instrumento para blindar Moraes, o ministro instalou um tumulto jurídico e econômico que ninguém no Brasil, ao menos por ora, sabe como resolver.