A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter contato com Jair Bolsonaro (PL). Em relatório enviado à Corte nesta quarta-feira (20), a PF descreve uma mensagem em que o general da reserva repassa ao ex-presidente um novo número de celular, configurando quebra direta da proibição de comunicação entre investigados.
De acordo com o documento, a mensagem foi enviada em fevereiro de 2024, apenas um dia após ambos terem sido alvos da operação Tempus Veritatis. Na ocasião, a Justiça determinou restrições que incluíam apreensão de passaportes e a proibição de qualquer forma de contato entre Braga Netto e Bolsonaro durante as investigações.
“O descumprimento das medidas cautelares menos de 24 horas após a ciência das proibições indica, a um só tempo, manutenção e fortalecimento do liame subjetivo entre os investigados em relação às condutas pretéritas apuradas naquele período, bem como revela total desprezo quanto ao caráter vinculante das decisões emanadas pela Suprema Corte, o que agrava a ilicitude das condutas dos réus”, registrou a PF.
Na mensagem, Braga Netto escreveu: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente FaceTime. Abs Braga Netto.” Para a PF, a troca evidencia tentativa de contato paralelo com Bolsonaro.
“Os elementos probatórios corroboram, portanto, a hipótese de que os réus JAIR BOLSONARO e WALTER SOUZA BRAGA NETTO descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação”, acrescentou o relatório.
Até agora, não foram divulgadas novas sanções ou ações judiciais decorrentes desse episódio. O caso segue em análise no STF, que deverá decidir se a violação da ordem judicial levará a medidas adicionais ou ao endurecimento das restrições impostas a Braga Netto e a Bolsonaro.