A Primeira Turma do Supremo Tribunal marcou o julgamento do núcleo crucial dos golpistas. A prioridade se deve ao fato de um dos réus estar preso preventivamente desde dezembro do ano passado. E, também, é claro, pelos demais envolvidos, entre eles está o líder da organização criminosa armada, Jair Messias Bolsonaro. A Corte reservou as datas de 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões serão das 9h às 12h. Nos dias 2, 9 e 12, haverá ainda sessões ordinárias das 14h às 19h.
O primeiro dia será dedicado às sustentações orais. Em regra, os advogados abrem mão da leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Nessa fase, cada parte tem até 1 hora, ou seja, serão 8 horas para a defesa e 1 para o Ministério Público. Na quarta-feira, dia 3, o debate já começaria tratando das questões preliminares e do mérito. Sempre sustentei que os julgadores deveriam ter, igualmente, um limite de tempo para ler o voto. Mas só o advogado tem prazo, o julgador não admite se submeter a isso. Poderia, claro, fazer um voto de 1000 páginas, mas o ideal seria ler um resumo. Já presenciei julgamento no Pleno, com transmissão ao vivo pela TV, em que o ministro leu por horas o voto. É possível distribuir o voto com antecedência – hoje eles fazem isso entre eles. Porém, a vaidade humana também vai a julgamento.
Esse processo – em um momento de extrema pressão sobre a Corte e sobre os ministros e seus familiares, por parte de um Presidente norte-americano autocrata e autoritário, com ameaças teratológicas de sanção, e de extremistas de ultradireita – tem que acabar o mais urgente possível. É claro que cumprindo todos os ritos do processo penal democrático.
Nem quero pensar na hipótese de um pedido de vista, embora, óbvio, qualquer julgador tenha o direito regimental a fazê-lo. Mas creio ser necessário pensar na Corte e preservar os ministros que têm sido os sustentáculos do Estado democrático de direito. A instrução se deu de maneira aberta e todos os eles receberam, com antecedência, cópia integral do processo. No tempo dos autos físicos, os pedidos de vista eram mais frequentes e justificáveis. Hoje, é possível acompanhar a instrução em tempo real. O ministro Fux, por exemplo, acompanhou, diligente e fisicamente, algumas sessões, inclusive a dos interrogatórios, fazendo perguntas, o que dá ainda mais sentido ao contraditório e à ampla defesa.
Penso ser fundamental que esse julgamento se dê dentro do menor tempo possível. Primeiro, porque tem um réu preso há 10 meses; depois, porque o recrudescimento da pressão ilegal, imoral e ilegítima, comandada pelo Presidente Trump e por bolsonaristas traidores da pátria, chega às raias da insanidade.
Em fevereiro, quando houve a denúncia, escrevi um artigo dizendo que em setembro a instrução estaria terminada e o processo apto para ser levado a julgamento. Precisamos virar essa página e o final da ação penal é fundamental. Os ministros da Corte estão expostos, há muito tempo, pelos arroubos fascistas dos Bolsonaros. Agora, a situação é mais crítica com a perseguição do governo Trump. Cabe a nós, democratas, apoiar o Supremo Tribunal e pedir que o julgamento se dê imediatamente. Pelo bem da Suprema Corte, pela segurança dos ministros e de seus familiares e para que o Brasil respire.
