A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Somadas, as penas desses crimes podem chegar a 12 anos de prisão, segundo o relatório apresentado na última quarta-feira (20).
De acordo com a PF, pai e filho articularam pressões contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar Bolsonaro das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado.
As investigações apontam para uma “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, teria atuado junto a representantes do governo norte-americano para alegar que o pai sofre perseguição política. O presidente Donald Trump chegou a justificar um “tarifaço” contra produtos brasileiros com base nesse argumento e também sancionou ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, por meio da lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros como terroristas.
Segundo a PF, as condutas de Bolsonaro e Eduardo configuram coação porque buscavam interferir diretamente no julgamento do ex-presidente.
Já em relação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, os investigadores destacam que as ações ultrapassaram “o contexto da ação penal (…), uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”.
As mensagens
As mensagens obtidas revelam a estratégia conjunta de Bolsonaro e Eduardo para pressionar os EUA a intervir contra o Brasil. No dia 7 de julho, Trump escreveu em sua rede social que o Brasil estaria “fazendo uma coisa terrível” contra Bolsonaro e denunciou uma suposta “caça de bruxas contra ele”. No mesmo dia, Eduardo enviou mensagens ao pai reforçando que a mobilização tinha como objetivo livrá-lo de condenações.
A PF destacou uma troca de mensagens em que Eduardo afirmou: “Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”.
Em seguida, acrescentou: “Neste cenário vc: não teria mais amparo dos EUA, o que conseguimos a duras penas aqui, bem como estaria igualmente condenado final de agosto”.
Para a PF, os diálogos comprovam que Bolsonaro e Eduardo agiram “de forma consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.