Nesta sexta-feira (22), termina o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) os descumprimentos de medidas restritivas impostas ao ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu 48 horas para que os advogados apresentem esclarecimentos sobre as condutas atribuídas ao ex-chefe de Estado.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra autoridades ligadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento da ação penal está marcado para setembro, e Bolsonaro figura entre os réus.
Na última quarta-feira (20), Moraes determinou que a defesa se manifeste sobre três pontos: o reiterado descumprimento das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.
Segundo a Polícia Federal, foram identificadas evidências de que o ex-presidente continuava ativo em redes sociais e em contato com outros investigados, além de manter em seu celular um texto que poderia ser utilizado para pedir asilo político na Argentina.
A defesa de Bolsonaro declarou na quinta-feira (21) que entregará a manifestação dentro do prazo fixado pelo STF. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa. Em julho, pouco após a imposição das restrições, Bolsonaro foi ao Congresso, discursou à imprensa e teve falas replicadas nas redes sociais, o que gerou nova contestação judicial. A defesa negou descumprimento das ordens.
Em agosto, diante de novas violações, o magistrado determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que segue em vigor. Além disso, a PF indiciou o ex-presidente e Eduardo por atuarem juntos em atos de coação contra ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de influenciar a ação penal em curso.