A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25/8) para se manifestar no inquérito que envolve Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22/8), nega a existência de qualquer plano de fuga para a Argentina.
O caso é resultado de investigações da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, o ex-presidente tentou influenciar a Ação Penal nº 2668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Entre as evidências está uma minuta que sugeria urgência em um pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei.
Diante do relatório, o ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para que tanto a defesa quanto a PGR se manifestassem — prazo estendido até esta segunda-feira por conta do fim de semana.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprimento de medidas impostas pelo STF. A decisão foi motivada por sua participação, ainda que virtual, em manifestações de apoiadores, em que discursou publicamente. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se as justificativas apresentadas são suficientes ou se há indícios de violação das restrições.
Se entender que houve descumprimento, Gonet poderá pedir a conversão imediata da medida em prisão preventiva, sem necessidade de aguardar o julgamento previsto para 2 de setembro.
Esse risco aumenta a pressão sobre a defesa, que sustenta não ter havido desrespeito às cautelares e afirma ter sido surpreendida pelo indiciamento. Os advogados destacam que cumprem os prazos fixados e insistem que as manifestações públicas não configuram infração às regras impostas.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também se pronunciou e levantou dúvidas sobre a eficácia da vigilância no condomínio onde Bolsonaro está em prisão domiciliar. Para ele, a falta de controle externo poderia abrir espaço para uma eventual fuga à embaixada dos Estados Unidos, o que classificou como uma “cena humilhante”.
Kakay ressaltou que os fundamentos já justificariam a prisão preventiva, mas reconheceu que Moraes optou por uma medida mais moderada. Ele defende que cabe agora às autoridades reforçar a fiscalização para evitar novos desdobramentos.