O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável pela investigação sobre fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo saiu da alçada do ministro Dias Toffoli após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com informações do Estadão.
Após sorteio, o caso foi redistribuído para Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da apuração deve tramitar no STF porque envolve autoridades com foro privilegiado, enquanto outra parte continuará na primeira instância.
As investigações de primeira instância estão paradas desde junho, quando Toffoli abriu procedimento sigiloso no Supremo e requisitou cópia das apurações da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A operação teve início em 23 de abril com a Polícia Federal cumprindo 211 mandados de busca e apreensão. As apurações apontaram fraudes bilionárias em descontos feitos por sindicatos e associações em conluio com integrantes do INSS. Até agora, o instituto calcula R$ 3,3 bilhões em prejuízos a serem ressarcidos.
O tema também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista instalada na semana passada, que passou ao controle da oposição após derrota do governo na eleição interna.