A uma semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, a oposição ao governo Lula (PT) trabalha para aprovar uma mudança que pode alterar o rumo do processo. Parlamentares articulam a votação da PEC das Prerrogativas, que criaria o direito de recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para políticos condenados pela Primeira Turma. A proposta é vista como um “duplo grau de jurisdição” interno e surge como alternativa ao fim do foro privilegiado, que não avançou no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu publicamente a alteração. Em entrevista à GloboNews, afirmou que o modelo atual prejudica parlamentares. “Hoje todo cidadão tem outras instâncias para recorrer, mas os parlamentares com foro no Supremo são julgados apenas numa instância”, disse. Segundo ele, a mudança traria maior equilíbrio ao sistema.
O novo relator da PEC, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está redesenhando o texto e busca consenso para acelerar a tramitação. Para que tenha efeito prático no julgamento de Bolsonaro, a medida precisaria ser aprovada rapidamente. Caso isso ocorra, o ex-presidente teria o direito de recorrer ao plenário de onze ministros caso seja condenado pela Primeira Turma.
Nos bastidores, aliados do bolsonarismo apostam que um eventual pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro poderia adiar a conclusão do julgamento para 2026, ano da eleição presidencial. A manobra daria fôlego político à direita, que ainda busca se reorganizar após a inelegibilidade de Bolsonaro e a falta de consenso em torno de um sucessor.
Paralelamente à disputa no Legislativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou recomendação à Polícia Federal para reforçar a segurança no entorno da casa de Bolsonaro.
O pedido prevê “policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial” e a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia”. A solicitação partiu do líder do PT, Lindbergh Farias, que argumentou que não havia vigilância adequada no local.
A medida ocorre em meio ao aumento da tensão política com a aproximação do julgamento, marcado para começar em 2 de setembro. O processo será conduzido pela Primeira Turma do STF e envolve, além de Bolsonaro, sete aliados diretos. A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de ter planejado e incentivado atos golpistas após a derrota nas eleições de 2022.
O julgamento terá cinco sessões reservadas até 12 de setembro. A expectativa é que o relator Alexandre de Moraes apresente um voto dividido em duas etapas: primeiro, analisando os argumentos das defesas e o mérito da acusação, e depois propondo a dosimetria das penas caso haja maioria pela condenação. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, admitiu que a sessão trará “algum grau de tensão para o país”.