O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações desta semana duas propostas de emenda à Constituição que mexem diretamente nas regras de atuação do Legislativo: a chamada “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado. As medidas devem movimentar o plenário em meio ao clima de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A “PEC da Blindagem” ganhou força no Centrão e estabelece que parlamentares só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis. Além disso, prevê que qualquer medida cautelar, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, só tenha validade após confirmação pelo plenário do STF. O relator designado por Motta é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A proposta também amplia a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos, restringindo a responsabilização civil ou criminal de deputados e senadores. O texto impede ainda que magistrados afastem parlamentares de seus mandatos. A versão final deverá ser apresentada ainda nesta terça-feira (26), com base no projeto original apresentado em 2021 por Celso Sabino, atual ministro do Turismo.
Paralelamente, a PEC do fim do foro privilegiado busca restringir a prerrogativa de parlamentares de serem julgados apenas por tribunais superiores. O objetivo é limitar o foro a situações específicas, reduzindo o alcance atual da medida. Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo e foi reivindicada pela oposição durante a obstrução de votações realizada há três semanas.
A inclusão das duas propostas ocorre no momento em que as disputas políticas se intensificam. No domingo (24), o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o uso de R$ 694 milhões em emendas Pix, que foram liberadas sem plano de trabalho apresentado. O caso aumentou a pressão sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário.
Enquanto a PEC da Blindagem é tratada como prioridade por partidos do Centrão e encontra apoio que vai da base à oposição, a PEC do fim do foro divide a Casa. A proposta de blindagem parlamentar é vista como mais viável de avançar nesta semana, enquanto o fim do foro tende a enfrentar maior resistência e debate prolongado no plenário.