A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vota nesta terça-feira (26) o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras. A proposta permite a aquisição de áreas devolutas com descontos de até 90%, incluindo propriedades acima de 2,5 mil hectares — patamar que, pela Constituição, só poderia ser autorizado pelo Congresso Nacional. Com informações da Carta Capital.
Na lista de possíveis beneficiários aparece o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou “Jotinha”. Condenado em 2024 por desmatamento em Altamira (PA), ele foi obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações e a recuperar 134 hectares degradados. Mesmo réu em outros processos, Vilela e familiares solicitaram a regularização de sete propriedades que somam mais de 3,3 mil hectares em Pirapozinho, no oeste paulista.
Segundo registros oficiais, algumas dessas áreas já passaram por estudos técnicos e foram avaliadas em valores de mercado muito superiores ao que será pago pelos interessados. A Fazenda Junqueiravi II, por exemplo, de 496 hectares, foi avaliada em R$ 7 milhões, mas poderá ser adquirida por R$ 707 mil.
Além da condenação por desmatamento, Vilela segue como réu em ações da Operação Rios Voadores, deflagrada em 2016, acusado de liderar esquema de grilagem, uso de trabalho escravo, corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ruralista não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
Para a oposição, o projeto representa um “subsídio bilionário à grilagem de terras”. Levantamento aponta que o governo paulista já destinou R$ 7 bilhões para legalizar ocupações irregulares. O deputado estadual Antonio Donato (PT) classificou a proposta como “reforma agrária às avessas” e anunciou que pretende acionar a Justiça.
Aliados de Tarcísio, por outro lado, afirmam que a medida dará segurança jurídica a produtores e estimulará investimentos. A base governista na Alesp é considerada sólida, o que torna difícil barrar o projeto no plenário.