O Itamaraty deu início ao processo para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas adicionais a produtos brasileiros. Em ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o ministério afirmou que a utilização de medidas tarifárias como forma de pressão sobre decisões judiciais brasileiras representa uma tentativa de ingerência em assuntos internos do país. Com informações da colunista Ana Flor, do G1.
O documento foi encaminhado na quinta-feira (28) e formaliza a abertura de consultas para que a Camex avalie, em até 30 dias, a adoção de contramedidas. Entre os setores estudados estão óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Uma das possibilidades em análise é a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
As tarifas adicionais sobre produtos brasileiros entraram em vigor no dia 6 de agosto. A decisão foi comunicada por Trump em julho, em carta ao governo brasileiro, e vinculada às investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tentativa de golpe registrada em 2023.
O decreto assinado pelo republicano estabeleceu uma lista de exceções, que abrange itens como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves, madeira e aço. Apesar das exclusões, setores importantes da economia brasileira foram atingidos.
Um dos produtos impactados é o café, que figura entre os principais itens da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos. A medida afeta diretamente produtores e exportadores brasileiros que dependem do mercado americano.
O presidente Lula (PT) já havia solicitado estudos sobre as possíveis reações do Brasil ao tarifaço. O governo agora aguarda a conclusão das consultas da Camex para decidir quais medidas serão adotadas contra os Estados Unidos.