O governo federal abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição dos limites de velocidade. O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é reduzir acidentes de trânsito em cidades e também em rodovias que cortam áreas urbanas. Com informações do UOL.
Uma das principais propostas é a redução dos limites atuais. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere, com base em recomendações da OMS e do Banco Mundial, a adoção de 30 km/h em áreas residenciais e vias locais. Ruas que conectam bairros poderiam ter limites entre 40 e 50 km/h, desde que possuam infraestrutura que reduza os riscos de acidentes graves.
Estudos já feitos em capitais brasileiras mostram impactos positivos. Em Fortaleza, a redução de 60 km/h para 50 km/h em algumas avenidas aumentou em apenas 6 segundos o tempo médio por quilômetro, mas diminuiu em 30% os acidentes e em 63% os atropelamentos, além de reduzir em 7% a emissão de CO₂.
Em Curitiba, dados de GPS mostraram que trafegar acima do limite representou apenas 3 segundos de ganho por quilômetro. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego calcula que um terço das mortes no trânsito está ligado ao excesso de velocidade, o que equivale a cerca de 12 mil óbitos por ano.
Além da redução fixa, entidades do setor sugeriram novas abordagens. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias defendeu a adoção de limites dinâmicos, ajustados em tempo real por placas eletrônicas, de acordo com o tráfego ou imprevistos.
Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo propôs a criação de um mapa nacional de acidentes, que ajude a definir limites de forma mais precisa em pontos críticos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece limites gerais: 110 km/h em rodovias de pista dupla, 100 km/h em rodovias simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Estados e municípios podem ajustar os números, mas precisam respeitar condições técnicas e de tráfego.
O Ministério dos Transportes avaliará as sugestões e poderá incorporá-las na nova versão do guia. Como o Supremo Tribunal Federal já determinou que legislar sobre trânsito é competência da União, as mudanças podem impactar diretamente resoluções do Contran, que têm força normativa em todo o país.