O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, pediu autorização para exercer seu mandato à distância, mas não tem registrado presença nem votos nas sessões virtuais da Câmara. O recurso, criado na pandemia e ainda vigente em sessões semipresenciais, permitiria a participação mesmo fora de Brasília. Com informações da Folha de S.Paulo.
Na quarta (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o voto pelo celular em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Projetos importantes foram analisados, como a criação do Sistema Nacional de Educação e mudanças em descontos em aposentadorias, mas Eduardo não participou.
Desde que voltou de licença, em 20 de julho, a Câmara realizou seis sessões com possibilidade de participação virtual. Em todas elas, Eduardo esteve ausente. Em 2025, ele acumula 13 dias de presença e 17 faltas não justificadas.
A Constituição prevê perda de mandato em caso de ausência em um terço das sessões, mas essa punição só pode ser avaliada em 2026, quando serão contabilizadas as faltas de 2025. O parlamentar, que viajou aos EUA em licença de 120 dias, alega perseguição política para justificar sua permanência no exterior.
Em ofício enviado a Motta, afirmou viver sob “um regime de exceção” e acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de atuar “fora dos limites constitucionais”, pedindo o mesmo direito de exercer o mandato remotamente como ocorreu durante a pandemia.
O presidente da Câmara já descartou conceder autorização para que Eduardo atue do exterior. Segundo a assessoria da Casa, apenas parlamentares em missão oficial, licença médica ou gestantes podem registrar presença remotamente em qualquer sessão.
A situação de Eduardo se agravou após ele e Jair Bolsonaro serem indiciados pela Polícia Federal em 20 de agosto, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista em curso no Supremo. Motta já afirmou que o deputado terá “o mesmo tratamento que qualquer outro parlamentar” em caso de análise de cassação.
O presidente da Câmara também enviou quatro denúncias contra Eduardo ao Conselho de Ética, destravando processos que estavam parados na Mesa Diretora. Em entrevistas, Motta vem criticando a atuação do deputado fora do país. “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país”, declarou.