O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dado sinais claros de que pode adotar um caminho diferente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados do “núcleo crucial” da trama golpista, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Principal contraponto a Alexandre de Moraes nos casos do 8 de Janeiro, Fux já criticou as “penas exacerbadas” aplicadas pela Corte e abriu espaço para interpretações que podem resultar em condenações mais brandas.
Até agora, Fux tem sido o único da Primeira Turma do STF a defender que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser tratados como um só. Para ele, não faz sentido somar as penas se ambos ocorreram no mesmo contexto.
“É possível que haja, no mesmo fato, vários delitos, mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente que se possa encaixar em determinado tipo, que seja mais abrangente que o outro”, afirmou em março, durante a análise da denúncia contra Bolsonaro.
As defesas dos réus também sustentam essa tese, pedindo que apenas o crime de abolição violenta absorva o de golpe de Estado. Caso não convençam o colegiado, trabalham com alternativas para reduzir as penas.
“Perdeu, mané”
A guinada de Fux ficou evidente no julgamento da cabeleireira bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo.
O ministro defendeu uma pena de um ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado. Moraes, porém, a enquadrou em cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada. A maioria acompanhou Moraes, e Débora foi condenada a 14 anos de prisão.
Nos meses seguintes, Fux reforçou sua leitura de que o crime de golpe de Estado absorve a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esse entendimento foi aplicado em pelo menos dez julgamentos do 8 de Janeiro realizados no plenário virtual do STF.
“As circunstâncias que tipificam os crimes não são autônomas quando ocorrem no mesmo contexto fático, podendo-se falar, até mesmo, em relação de subordinação ou dependência entre os tipos penais em comento (…). É de se aplicar, portanto, o princípio da consunção (absorção)”, escreveu em voto.
Antes mesmo de consolidar essa linha de raciocínio, Fux já havia se dirigido diretamente a Moraes. “Sei que Vossa Excelência tem sua opinião. Mas acho que os juízes têm sempre de refletir sobre os seus erros e acertos. É preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir”, declarou.
A fala gerou reação bem-humorada do ministro Flávio Dino, aliado de Moraes nos julgamentos: “Eu já estou preocupado com a sua dosimetria”.