O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que não há previsão para avançar no projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, não está na pauta nem a discussão do texto nem a escolha do relator, apesar da pressão da oposição para acelerar a tramitação. Com informações do Globo.
Motta fez a declaração após participar da reunião de líderes que instalou a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele destacou que, nesta semana, a Câmara deverá votar apenas matérias de consenso, deixando de fora temas como a anistia e a proposta que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
De acordo com o deputado, o projeto do Imposto de Renda voltará a ser discutido na próxima semana em reunião de líderes, mas ainda sem data definida para votação. Ele frisou que o calendário depende do colégio de líderes, que deverá buscar acordo antes de levar o tema ao plenário.
Entre as prioridades da casa legislativa nesta semana está a Medida Provisória do Setor Elétrico, apontada pelo governo como essencial para reduzir tarifas de energia. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), já passou pela comissão mista e precisa ser votado com urgência, pois expira na próxima semana e ainda depende de aprovação no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a MP deve ser analisada pelos deputados já nesta quarta-feira (10), após ajustes no relatório. O acordo feito com os senadores prevê a manutenção apenas da tarifa e de pontos ligados à modicidade tarifária na região Norte. O governo aposta na aprovação rápida para viabilizar a redução de contas de luz e fortalecer a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforçou ontem a necessidade de mobilizar partidos do Centrão contra a anistia e em favor das prioridades do Planalto. Ela se reuniu com ministros desse grupo político para cobrar empenho na votação da medida provisória e na articulação de apoio às pautas governistas.
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