O advogado criminalista Antônio Carlos de almeida Castro, o Kakay, afirmou que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da trama golpista reforça a importância do caso e a independência da Corte. O magistrado defendeu a completa incompetência do colegiado para analisar o processo.
“No meu ponto de vista, o voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal Federal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito”, afirmou o advogado ao DCM.
Até o momento, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus do “núcleo central”. Kakay aponta que “a unanimidade nem sempre é a melhor solução”.
Ele ainda elogia a condução do processo por Moraes e lembra que o general Walter Braga Netto, um dos réus do “núcleo central”, está preso desde o ano passado. “Poderia se insurgir contra qualquer demora”, prosseguiu.
Kakay seguiu o entendimento de outros juristas ouvidos pelo DCM e ministros do STF, que apontaram contradição de Fux por votar normalmente no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e criar a divergência só agora.
“O que causa espécie é somente o fato desta divergência não ter sido levantado nos diversos processos que já foram julgados”, completou.
Ao votar nesta quarta (3), Fux defendeu a “incompetência absoluta” da Corte para julgar a trama golpista e que o caso deveria ser avaliado em plenário. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, argumentou.