O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado causou espanto entre colegas no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado alegou que a Corte não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem prerrogativa de foro, e defendeu ainda que o processo deveria ser analisado no plenário.
“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, disse Fux, defendendo que a Corte seria “absolutamente incompetente” para conduzir o processo, pois os denunciados já haviam perdido seus cargos.
Além da questão da competência, o ministro acolheu argumentos dos advogados dos réus sobre cerceamento do direito de defesa e criticou a entrega tardia dos documentos do processo, dizendo que houve um “tsunami de dados” sem identificação prévia.
A posição de Fux foi considerada incoerente por outros magistrados, segundo o Blog da Andreia Sadi no g1. Isso porque, anteriormente, ele havia votado para que o STF aceitasse a denúncia contra Jair Bolsonaro e os demais sete acusados do “núcleo central” da trama golpista. Na ocasião, classificou as ações contra o Estado Democrático de Direito como “absolutamente repugnantes e inaceitáveis”.
Naquele julgamento, Fux lembrou que, em outros tempos, tais atos não seriam caracterizados como crime consumado, mas destacou que a legislação atual permite o enquadramento como crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança de entendimento agora, segundo colegas, causa perplexidade.
Para as defesas, o voto do ministro abre espaço para futuras contestações. Advogados avaliam que os argumentos levantados poderão embasar recursos caso as condenações se confirmem. O ponto central seria justamente a alegação de incompetência do STF e de prejuízo ao direito de defesa.
Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Fux divergiu no início da sessão, mas ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que, segundo expectativa nos bastidores, devem se alinhar à posição condenatória.